Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Mantida condenação de réu por castigos físicos contra filha e enteada
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Problemas em linha de telefone comercial geram danos morais
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Seguradora pode negar cobertura em caso de embriaguez do condutor
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mulher que teve assinatura falsificada em contrato bancário deve receber R$ 16 mil de danos morais
Código Civil / Notícias Plano de saúde deve comunicar pessoalmente descredenciamento de prestadores de serviços
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Empresa indenizará por atraso e por deixar passageira em rodoviária
Direito Previdenciário / Notícias TRU: portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria
Geral / Notícias Matrícula em colégio militar deve ser garantida a dependente de militar reformado mesmo que este seja como temporário