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Geral / NotíciasDestaque Terciário Negado recurso de estudantes que pedia a anulação de questão da prova prático-profissional do Exame da OAB
Geral / NotíciasDestaque Terciário Comércio em cidades próximas de rodovias urbanas pode vender bebida alcoólica
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias STJ consolida jurisprudência sobre recuperação do empresário rural
Geral / NotíciasDestaque Terciário Idosa hipossuficiente tem direito a transporte para tratamento de hemodiálise
Direito do Trabalho / Notícias Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez
Direito Administrativo / Notícias TRF1 mantém multa do Inmetro pela comercialização de produto com quantidade menor que a informada na embalagem
Código Civil / Notícias Banco é condenado por incluir indevidamente nome de cliente no rol de maus pagadores
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento à criança com câncer