Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Nenhum direito é absoluto, decide juíza ao autorizar acesso a dados de celular apreendido
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Negada reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Turista deve ser reembolsada por seguro viagem após sofrer acidente no exterior
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Comprador de imóvel tem direito a ressarcimento por quebra de contrato
Direito do Trabalho / Notícias Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia
Código Civil / Notícias Tribunal determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa por propaganda enganosa
Fale Conosco