Falências e Recuperação de Empresas / NotíciasDestaque Terciário Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Juíza garante indenização a formanda por incidente com vestido no baile de formatura
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Por golpe em venda de terreno, TJSC condena corretor de imóveis a indenizar comprador
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário DF é condenado por demora em atendimento médico que resultou em morte de preso
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Autorizada empresa a participar de pregão público para locação de veículos mesmo tendo sócios com relação de parentesco com outros sócios de empresa licitante
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida
Código Civil / Notícias Passageiras devem receber indenização de empresas aéreas após terem voo alterado sem aviso
Código Civil / Notícias Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia
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Direito Administrativo / Notícias Vedada a acumulação de cargo de professor em regime de dedicação exclusiva com outro cargo público mesmo em licença não-remunerada
Código Penal / Notícias Mantida condenação de mulher que falsificou certidão da filha para ganhar pensão