Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ substitui prisão por outras medidas cautelares com base na Recomendação 62 do CNJ
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário TRF4 reduz valores de fiança como medida de prevenção
Código de Processo Penal / Notícias Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Intimação da sentença condenatória pode ser dirigida ao defensor do réu solto
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ reconhece excesso de prazo na tramitação da apelação e revoga prisão de condenado por tráfico
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Justiça concede prisão domiciliar para apenado cuidar de filho doente
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário TJ concede prisão domiciliar para presa grávida acusada de participar de organização criminosa
Fale Conosco