Código de Processo Penal / Notícias Caso de agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica
Código Penal / Notícias Juiz concede medidas protetivas para transexual que sofria agressões do ex-namorado
Código Penal / Notícias STJ aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa
Código Penal / Notícias Artigo: Lei n. 11.340/06 e o amparo oferecido ás mulheres vítimas de violência doméstica
Direito Previdenciário / Notícias INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica
Código Penal / Notícias Tribunal determina que Lei Maria da Penha deve ser aplicada em caso de agressão a transexual
Código Penal / Notícias Filho que ameaçou e agrediu seus pais sofre condenação baseada na Lei Maria da Penha
Código Penal / Notícias Relator defende dispensa de prova na indenização de dano moral às vítimas de violência doméstica
Código Penal / Notícias Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima
Código Penal / Notícias TJDFT concede direito de visita à mãe vítima de violência doméstica praticada pelo filho
Código Penal / Notícias Proibição de circular à noite não deve constranger homem acusado de bater na mulher
Código Penal / Notícias Mantida prisão de homem que descumpriu medidas protetivas em violência doméstica
Direito Previdenciário / Notícias Deferida liminar em RCL que questiona suspensão condicional de processo de acusado de violência doméstica
Código Penal / Notícias TJMS – Caso inusitado de violência contra a mulher resulta em medida protetiva
Código Penal / Notícias STJ – Sexta Turma rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher
Código Penal / Notícias TJSC entende que somente prisão protege vítima em caso de violência doméstica grave
Código Penal / Notícias STF – Suspensa decisão que admitiu regra de Juizados Especiais em crime de violência doméstica
Código Penal / Notícias STJ – Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente
Fale Conosco