Direito do Trabalho / Notícias TRT reconhece a unicidade em contrato de empregado admitido por empresa no exterior um dia depois de ser despedido
Direito do Trabalho / Notícias Gestante despedida indevidamente e readmitida em função inferior deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Empregado que falou mal da empresa em grupo de WhatsApp é despedido por justa causa
Direito do Trabalho / Notícias Gestante com contrato intermitente de vendedora deve receber indenização por período de estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 invalida pedido de demissão feito por trabalhador internado em clínica de reabilitação
Direito do Trabalho / Notícias Despedida de comissária de bordo que precisou parar de usar esmaltes é considerada discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 determina rescisão indireta do contrato de empregada assediada pelo chefe
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante impedida de levar advogada à rescisão de contrato deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias TRT confirma reversão de justa causa de caixa de supermercado por não ter sido comprovado furto
Direito do Trabalho / Notícias TRT RS suspende prazos processuais em unidades que tiveram atividades presenciais interrompidas devido à tempestade Yakecan
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadores e cooperativa agrícola são condenados por litigância de má-fé ao tentar simular lide
Direito do Trabalho / Notícias Motorista de ônibus que dirigiu com habilitação suspensa tem despedida por justa causa reconhecida
Processo Eletrônico / Notícias PJe permite uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais como informação principal do processo
Direito do Trabalho / Notícias Justiça do Trabalho determina bloqueio de bens de proprietários rurais que mantinham trabalhadores em condições análogas à escravidão
Direito do Trabalho / Notícias Familiares de técnica de enfermagem que faleceu após ser infectada pelo coronavírus deverão receber indenização
Direito do Trabalho / Notícias Justiça do Trabalho gaúcha suspende atividade presenciais em todas as suas unidades
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS passará a exigir comprovante de vacinação para ingresso nos seus prédios a partir desta sexta-feira
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que precisava ingressar em câmara fria após ter passado por transplante renal deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Confirmadas indenizações a operador que foi afastado e não recebeu salários após alta previdenciária
Direito do Trabalho / Notícias Cozinheira que sofreu queimaduras ao tentar apagar incêndio em uma frigideira deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Dentista que alugava espaço em clínica não consegue reconhecer vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias Operadora de produção que teve a mão perfurada por faca deverá receber indenizações por danos morais, materiais e estéticos
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS mantém justa causa para atendente que simulou acidente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de higienização que não possuía intervalo para amamentar o filho deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Técnicos das caldeiras de um hospital devem ser indenizados por exposição a calor e ruídos excessivos
Direito do Trabalho / Notícias Mantida a justa causa de empregada de frigorífico que não retornou ao trabalho após alta previdenciária
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador que cumpria jornadas de mais de 12 horas e desenvolveu Síndrome de Burnout deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Motorista que insultou gerente em grupo do Whatsapp tem justa causa mantida
Direito do Trabalho / Notícias Diarista que prestava serviços uma ou duas vezes por semana tem vínculo de emprego negado
Direito do Trabalho / Notícias Escola considerada omissa diante de agressões verbais a professora deve pagar indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante com câncer de mama deve ser indenizada após dispensa discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias Metalúrgico que sofreu queimaduras químicas com soda cáustica e cianeto deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS reconhece vínculo empregatício entre fonoaudióloga e clínica médica
Direito do Trabalho / Notícias SDI-1 mantém trabalho telepresencial para gestante que exerce atividade insalubre
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador atropelado por colega que pilotava empilhadeira deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias TRT anula justa causa por não considerar comprovada a autoria de adulteração em atestado médico
Direito do Trabalho / Notícias Juiz não reconhece responsabilidade de empregadora na morte de motorista por covid-19
Direito do Trabalho / Notícias Gerente que era sócio de fato de um restaurante não tem vínculo de emprego reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias Motorista despedido após sofrer acidente em trecho sem sinalização consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias Motoboy que prestava serviços sem subordinação e pessoalidade não obtém reconhecimento do vínculo de emprego com restaurante
Direito do Trabalho / Notícias Empregada que se lesionou ao escorregar na escada de um ônibus durante o expediente não ganha direito a indenização
Direito do Trabalho / Notícias Professora despedida durante o semestre letivo deve receber indenizações por perda de chance e danos morais Início do corpo da notícia.
Direito do Trabalho / Notícias Eletricista que realizava atividades não previstas no contrato ganha direito a acréscimo salarial de 20%
Direito do Trabalho / Notícias Mecânico que recusou transferência para outro Estado após fechamento da unidade em que atuava renuncia à estabilidade, decide TRT4
Direito do Trabalho / Notícias Locutora de bingo tem contrato anulado devido à atividade ilícita, mas ganha verbas trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS condena imobiliária que acusou empregada de furto sem ter provas
Direito do Trabalho / Notícias Gráfica que minimizou assédio sexual sofrido por empregada deve indenizar a vítima em R$ 40 mil
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS confirma despedida por justa causa de técnica contábil que fraudava o registro de ponto
Direito do Trabalho / Notícias Empregado despedido em audiência de ação trabalhista ganha direito a indenizações
Direito do Trabalho / Notícias Negado vínculo de emprego entre consultor financeiro e rede de farmácias
Direito do Trabalho / Notícias Empregada que não recebeu treinamento para nova função e sofreu acidente grave deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Revertida justa causa aplicada a trabalhadora de UPA que participou de confraternização junina sem respeitar distanciamento
Direito do Trabalho / Notícias Operário que não tinha acesso a banheiro e água no local de trabalho deve receber indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Empregada despedida após informar que fazia tratamento para depressão deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que teve mão esmagada ao limpar esteira sem desligar o equipamento deve ser indenizada em valores menores por também ter tido culpa no acidente
Direito do Trabalho / Notícias Empresa que pulverizava trabalhadores em estações de sanitização é condenada por danos morais coletivos
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador que não teve carteira assinada porque seria sócio dos chefes em outra empresa consegue reconhecer vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias Juiz nega indenização por danos morais a empregada que alegou ter contraído covid-19 em frigorífico
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador com transtorno bipolar despedido após discussão deverá ser reintegrado
Direito do Trabalho / Notícias Empregada que foi a festa durante período de atestado médico tem mantida a despedida por justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS condena empresa de tecnologia por assédio moral e outras irregularidades trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias Confirmadas indenizações a auxiliar de confeitaria que esmagou a mão e teve dedo amputado em máquina
Direito do Trabalho / Notícias Construtora deve indenizar ex-empregado em razão de informações desabonadoras passadas por um dos sócios
Direito do Trabalho / Notícias Grávida obrigada a trabalhar de pé e ter contato com substâncias insalubres deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Confirmada indenização a eletricista que caiu de guindaste e teve atestado médico ignorado pela empresa
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS suspende transferência de empregado idoso para cidade diferente da que ele reside
Direito do Trabalho / Notícias Motorista de caminhão que sofreu acidente ao trafegar em excesso de velocidade não deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Reconhecido o vínculo de emprego entre hospital e médico contratado como pessoa jurídica
Direito do Trabalho / Notícias Condenação criminal para cumprimento da pena em regime semiaberto não autoriza a aplicação de justa causa
Direito do Trabalho / Notícias Empresa que não inibiu condutas racistas contra empregado deve indenizá-lo por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS confirma indenização a trabalhador que atua em frigorífico e contraiu covid-19
Direito do Trabalho / Notícias Confirmada despedida por justa causa de empregado que paralisou sem necessidade a linha de produção e gerou prejuízo de R$ 700 mil
Direito do Trabalho / Notícias Babá que prestava serviços eventualmente tem vínculo de emprego negado com casal
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS condena empresa que despediu empregado por justa causa devido a ajuizamento de ação de trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Porteiro que deixou de ser contratado por não haver uniforme do seu tamanho deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante despedida com sequelas de intoxicação no local de trabalho deve ser reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias Confirmada indenização a motorista que armazenava dinheiro no caminhão sem ter recebido treinamento de segurança
Direito do Trabalho / Notícias Empregado que falsificou atestado médico tem justa causa confirmada pelo TRT-RS
Direito do Trabalho / Notícias TRT reconhece vínculo de trabalhador que foi despedido mas seguiu atuando para a empresa via pessoa jurídica
Direito do Trabalho / Notícias Alteração de turno de trabalho com supressão do adicional noturno não é lesiva ao empregado
Direito do Trabalho / Notícias Deferida indenização por danos morais a gerente que teve plano de saúde cancelado durante o aviso-prévio
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador que atuava em cemitério e fraturou vértebra ao cair em sepultura deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador rural que caiu da caçamba do veículo em que era transportado deverá receber indenização
Direito do Trabalho / Notícias Aviário deverá indenizar família de trabalhador que faleceu por choque elétrico
Direito do Trabalho / Notícias Negadas horas de sobreaviso a vendedora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Banco não pode alterar condições de pagamento de plano de saúde em prejuízo a empregada aposentada por invalidez
Direito do Trabalho / Notícias Hospital deverá indenizar trabalhadora mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que aguardava até duas horas para poder ir ao banheiro deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Em decisão liminar, juíza alerta sobre riscos de quebra de contratos e descumprimento de leis trabalhistas no contexto da pandemia
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS entende que cláusula de quitação irrestrita viola direito de ação e que acordo extrajudicial pode ser homologado parcialmente
Direito do Trabalho / Notícias Promotor de vendas que tinha horário fiscalizado indiretamente deve receber horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que manuseava maçarico a gás enquanto gestante deve receber indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador obrigado a usar uniforme que não lhe servia deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Negado adicional de periculosidade a operador que passava poucas vezes em frente a bomba de combustíveis
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que adquiriu laringite e bronquite por exposição a produtos químicos deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante que pagou seu próprio curso de reciclagem deve ser ressarcido pela empregadora
Direito do Trabalho / Notícias Servente de obras que tinha contato com argamassa sem usar EPIs adequados ganha adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias Férias não podem ser concedidas em período no qual o empregado está inapto para o trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Entregador de gás usa testemunho de cliente e fotografias com uniforme da empresa para comprovar vínculo de emprego com distribuidora
Direito do Trabalho / Notícias Horas trabalhadas após as 5h da manhã devem ser pagas com adicional noturno em caso de prorrogação de jornada
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora forçada a abrir botão da blusa para se insinuar a clientes deve ser indenizada por assédio sexual
Direito do Trabalho / Notícias Mecânico que agiu com imprudência ao acionar máquina e teve dedos atingidos não deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de limpeza reprovada em exame médico admissional não deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora despedida por justa causa tem direito a 13º e férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias TRT nega vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte
Direito do Trabalho / Notícias Concursada nomeada por decisão judicial não tem direito a salários retroativos
Direito do Trabalho / Notícias Corretora de seguros que trabalhava com autonomia não tem vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias Coletor de lixo que perdeu parte da visão ao ser atingido por fio de arame deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Supermercado não deve indenizar operadora de caixa que sofreu aborto espontâneo
Direito do Trabalho / Notícias Manicure que tinha autonomia não consegue vínculo de emprego com salão de beleza
Direito do Trabalho / Notícias Anotação da data de saída do emprego deve compreender a projeção do aviso prévio
Direito do Trabalho / Notícias Descontos relativos a seguro de vida, vale-alimentação e cesta básica são legais quando autorizados pelo empregado ou previstos em convenção coletiva
Direito do Trabalho / Notícias Servente de limpeza que teve joelho prensado na porta de um elevador deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Deferidas horas extras a plantonista noturna de farmácia que não conseguia fazer intervalo intrajornada
Direito do Trabalho / Notícias Reconhecido vínculo de emprego entre consultora orientadora e empresa de cosméticos
Direito do Trabalho / Notícias Porteiro que alegou ter trabalhado como vigilante não ganha acréscimo salarial e adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Estagiária que trabalhava além das horas previstas em contrato tem vínculo de emprego reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que teve plano de saúde cancelado durante afastamento por doença deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de padaria que teve mão esmagada em cilindro industrial deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que dividia banheiro e vestiário com colegas homens deve ser indenizada por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Habitação fornecida pelo empregador em contrapartida ao trabalho do empregado deve integrar o salário
Direito do Trabalho / Notícias Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria
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Direito do Trabalho / Notícias Diárias que somam mais de 50% do salário devem ser integradas à remuneração, decide TRT4
Direito do Trabalho / Notícias Sobrinha que morava com seus tios e padrinhos não tem vínculo de emprego reconhecido como caseira
Direito do Trabalho / Notícias Acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões não é homologado por juiz
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de produção que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções
Direito do Trabalho / Notícias Tribunal condena empregadora doméstica a pagar férias não concedidas na forma da lei
Direito do Trabalho / Notícias Loja que aumentou jornada de trabalho de empregada sem o seu consentimento deverá pagar adicional de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora afastada por doença não tem direito a auxílio-alimentação
Direito do Trabalho / Notícias Pagamento de seguro de vida oferecido por empregador deve ser julgado pela Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador atingido no rosto por pedra lançada pelo chefe tem direito a indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Operador despedido durante período de estabilidade acidentária deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Empregado consegue rescisão indireta de contrato devido à ausência de recolhimento de FGTS e atrasos salariais
Direito do Trabalho / Notícias Confirmada despedida por justa causa de gerente que fraudava vendas para atingir metas
Direito do Trabalho / Notícias Conversão de parte das férias em dinheiro deve ser solicitada formalmente pelo empregado
Direito do Trabalho / Notícias Cozinheira que trabalhou sem carteira assinada tem vínculo de emprego reconhecido com restaurante
Direito do Trabalho / Notícias TRT indefere estabilidade a trabalhadora que não comprovou estar grávida no dia da despedida
Direito do Trabalho / Notícias TRT nega indenizações a trabalhadora que escorregou no pátio da empresa e lesionou o joelho
Direito do Trabalho / Notícias Atendente obrigada a oferecer vantagens inexistentes a clientes de agência de viagens deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Vendedora que limpava banheiro restrito a empregados da loja não ganha adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias Supermercado deve ressarcir empregado que teve carro furtado no estacionamento
Direito do Trabalho / Notícias Caminhoneiro que trabalhava cerca de 16 horas diárias em períodos de 12 dias sem folga deve ser indenizado por dano existencial
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Direito do Trabalho / Notícias Após vários contratos de trabalho em empresas da mesma família, motorista obtém reconhecimento de empregador único
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Direito do Trabalho / Notícias Empresa que forneceu EPIs e orientou empregado a usá-los corretamente não pagará adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS declara inconstitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Bancária tem direito a jornada de trabalho de seis horas porque o banco não comprovou que ela exercia cargo de confiança
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Processo Eletrônico / Notícias PJe 2.0 estará disponível no TRT-RS a partir de 11 de dezembro – veja o que você precisa saber
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Direito do Trabalho / Notícias TRT4 – Trabalhadora que sofria constrangimentos por recusar-se a mentir deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias TRT4 – Trabalhadores da Braskem poderão acumular adicionais de insalubridade e periculosidade ao serem expostos ao benzeno
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