Boletim Jurídico – Assejepar

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Processo Eletrônico / Notícias

TJSC assina resolução para utilização do sistema eproc na Justiça de SC

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, assinou na tarde desta quinta-feira (26/7) a resolução que institui a utilização do sistema de trâmite processual integrado, denominado eproc. A nova ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), será implantada de maneira experimental na próxima segunda-feira (30), às 14 horas, na Vara da Fazenda da comarca de Palhoça. Participaram do ato o vice-corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Lucas Pacheco, os juízes auxiliares da presidência e da 1ª vice-presidência Laudenir Fernando Petroncini, Cláudio Barbosa Fontes Filho e Renato Gomes Cunha, e o diretor-geral judiciário, Maurício Walendowsky Sprícigo.

O sistema, cuja utilização é considerada mais simples, vai agilizar a tramitação dos processos eletrônicos e ampliar a autonomia na definição dos fluxos processuais, de automações de rotinas e de modelos de expedientes. “Esse sistema representa um grande avanço para a Justiça catarinense. Os magistrados terão simplificada sensivelmente toda a sua atividade nos próximos anos”, ressaltou o desembargador Moacyr Lima Filho.

De acordo com o desembargador Roberto Lucas Pacheco, a assinatura do ato na tarde de hoje torna praticamente irreversível o processo de mudança para o sistema eproc. “Ele atende aos anseios da maioria dos magistrados catarinenses. O sistema que utilizamos atualmente não dá o resultado que se esperava. O sistema eproc é mais simples e mais eficiente e com certeza os magistrados vão recebê-lo com muita satisfação”, pontuou.

Segundo o juiz Laudenir Petroncini, a implantação do eproc na Justiça catarinense será progressiva e a expansão para outras unidades dependerá dos ajustes necessários para adaptação do novo sistema. “Na Justiça Federal, o eproc tem se mostrado uma ferramenta capaz de dar mais agilidade ao trabalho, diminuir o tempo de tramitação dos processos e melhorar o aproveitamento da mão de obra dos servidores”, assinalou Petroncini.

A assinatura do termo de cooperação com o TRF-4 para implantação do sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina ocorreu em maio deste ano. Desde então, mais de 300 pessoas já participaram do projeto, compreendendo especialistas em diversas áreas do Poder Judiciário – entre eles magistrados, assessores, distribuidores, oficiais de justiça e contadores de várias comarcas e do TJ.

FONTE: TJSC

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