Boletim Jurídico – Assejepar

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TRT-SC amplia envio de intimações digitais a procuradorias de municípios

A partir de janeiro um novo grupo de 32 municípios catarinenses vai passar a receber citações, intimações e notificações da Justiça do Trabalho apenas no formato digital, diretamente por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), na internet. O procedimento atende à Resolução CSJT nº 185/2017 e tem como objetivo otimizar a comunicação processual do Judiciário e reduzir despesas, como o deslocamento de oficiais de justiça.

Com a medida, os atos processuais destinados a esses municípios deixarão de ser publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), à exceção das intimações para as pautas de julgamento no 2º Grau. Segundo Geison Arisi, assessor da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), além de ser mais econômica e sustentável, a mudança também representa uma evolução na comunicação do Tribunal com os entes.

“O PJe permite o acesso rápido e direto aos processos, sem intermediários. Já o envio de documentos físicos mobiliza uma série de pessoas e recursos, ou ainda exige trâmites que podem gerar atrasos”, compara Arisi. Outra vantagem da comunicação digital é facilitar o planejamento das procuradorias, que poderão dar ciência das intimações em até 10 dias corridos — antes, o prazo começava a contar já a partir da entrega da intimação, seja por oficial de justiça ou por publicação do ato no DEJT.

Expansão

A mudança começou em agosto, quando 12 municípios próximos à Capital passaram a integrar o sistema, ainda na forma de um projeto-piloto. Na semana passada, a Corregedoria e o Serviço de Suporte Operacional (USO) do Tribunal concluíram a segunda fase da expansão, com a inclusão de mais 32 cidades à lista, entre elas Criciúma, Blumenau, Brusque e Chapecó. O cadastramento priorizou municípios que receberam maior quantidade de processos nos últimos anos e que contam com procuradorias em sua estrutura administrativa.

Ao todo, 63 municípios foram chamados a participar do projeto, que permanece aberto às procuradorias para a utilização do sistema digital. A Justiça do Trabalho deve prosseguir com a expansão das intimações eletrônicas no próximo ano, mas não há cronograma definido.

FONTE: TRT12

Tags: TRT12
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